Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

A Ecco Bari Confeccoes Sob Medida Ltda, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito de suas atividades econômicas, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.

02 Dados que coletamos

No exercício das atividades de confecção sob medida, varejo de vestuário e reparações, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Identificação: nome completo, CPF ou CNPJ do cliente;
• Medidas corporais: dados físicos coletados para elaboração de peças sob medida (busto, cintura, quadril, comprimentos e demais medidas necessárias à confecção);
• Endereço: endereço completo para entrega de produtos ou emissão de documentos fiscais;
• Dados fiscais: informações para emissão de NF-e e NFS-e, conforme obrigação legal;
• Dados de contato: telefone e endereço de e-mail fornecidos voluntariamente;
• Dados de pedido: especificações de peças, tecidos, aviamentos, prazos, histórico de encomendas e preferências de estilo registradas para facilitar atendimentos futuros;
• Dados de reparação: descrição das peças entregues para ajuste ou restauração, com registro de entrada e saída.

03 Finalidade e base legal do tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades a seguir, com suas respectivas bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Confecção de peças sob medida — execução de contrato (art. 7.º, V), incluindo tomada de medidas, desenvolvimento da modelagem, provas e entrega;
• Venda de artigos do vestuário e acessórios — execução de contrato (art. 7.º, V) e cumprimento de obrigação legal para emissão de documentos fiscais (art. 7.º, II);
• Serviços de reparação e manutenção — execução de contrato (art. 7.º, V), com registro da peça recebida, do serviço executado e da devolução ao titular;
• Emissão de NF-e e NFS-e — obrigação legal, Receita Federal e SEFAZ-SP (art. 7.º, II);
• Garantia de produtos e serviços (CDC) — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Atendimento ao cliente e histórico de encomendas — legítimo interesse (art. 7.º, IX), para proporcionar atendimento personalizado e ágil em futuras visitas;
• Comunicações comerciais — consentimento do titular (art. 7.º, I), revogável a qualquer momento.

04 Compartilhamento de dados

A Ecco Bari Confeccoes Sob Medida Ltda não vende dados pessoais de clientes. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Receita Federal e SEFAZ-SP — para fins tributários e emissão de documentos fiscais eletrônicos;
• Fornecedores de tecidos e aviamentos — quando necessário ao acionamento de garantia de materiais utilizados nas peças;
• Transportadoras e serviços de entrega — restrito ao indispensável para entrega de peças e pedidos ao cliente;
• Escritório de contabilidade — sob sigilo profissional, para cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas;
• Colaboradores e costureiros parceiros — acesso estritamente limitado às informações necessárias para execução do serviço contratado, sem identificação desnecessária do cliente;
• Autoridades judiciais ou administrativas — mediante requisição legal devidamente fundamentada.

05 Armazenamento e segurança

Os dados dos clientes, fichas de medidas, pedidos de confecção, registros de reparação e documentos fiscais são armazenados com controles de acesso adequados. As fichas de medidas são tratadas com particular cuidado, com acesso restrito ao pessoal diretamente envolvido na confecção.

Em caso de incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados serão notificados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados, incluindo as medidas registradas em ficha de cliente;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento, exceto quando a retenção for obrigatória por lei;
• Portabilidade da sua ficha de medidas e histórico de encomendas, mediante solicitação formal;
• Revogação do consentimento para comunicações comerciais, a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento de dados em desconformidade com a legislação vigente.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 11 desta política.

07 Cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies técnicos e de análise de navegação para mensurar o desempenho das páginas e aprimorar a experiência do visitante. Você pode gerenciar ou desativar os cookies pelas configurações do seu navegador sem prejuízo ao acesso ao conteúdo do site.

08 Dados de menores

Os serviços da Ecco Bari Confeccoes Sob Medida Ltda são destinados a pessoas físicas com capacidade civil plena e a pessoas jurídicas. Não coletamos dados de menores de 18 anos sem a autorização expressa dos respectivos responsáveis legais. Caso dados de menores sejam identificados sem autorização, serão excluídos imediatamente.

09 Retenção de dados

Os dados pessoais serão mantidos pelos seguintes prazos, observada a legislação aplicável:

• NF-e e NFS-e: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária federal e SEFAZ-SP;
• Contratos de confecção sob medida e pedidos: pelo prazo do contrato acrescido de 5 (cinco) anos;
• Fichas de medidas de clientes ativos: enquanto o relacionamento comercial estiver ativo e pelo prazo de prescrição das eventuais obrigações decorrentes;
• Registros de reparação e manutenção: até 2 (dois) anos após a entrega da peça ao cliente, para fins de eventual sinistro ou reclamação;
• Garantia de produtos e serviços: 90 dias (CDC) mais o prazo de prescrição aplicável;
• Registros contábeis: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências do Conselho Federal de Contabilidade;
• Dados de comunicações comerciais: até a revogação do consentimento pelo titular.

10 Alterações nesta política

A Ecco Bari Confeccoes Sob Medida Ltda pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação vigente. A data de última atualização é sempre exibida no início do documento. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

11 Canal de atendimento — DPO

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o responsável pelo tratamento:

Você também pode registrar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.